Anúncio de procedimento n.º 2336/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Assembleia da República
Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: BIB.Correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento e licenciamento de programas informáticos e correspondentes serviços de implementação, manutenção e suporte de Sistema de Gestão Integrada de Bibliotecas
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 48161000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Assembleia da República
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentação elencada no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Biblioteca da Assembleia da República
Endereço desse serviço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: BIB.Correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Quanto à experiência da empresa: A empresa deve deter um número de instalações em
Bibliotecas e Centros de Documentação em Portugal, não inferior a 5. A empresa deve alcançar, após a aplicação do modelo de avaliação referido no programa, uma pontuação mínima de 10 valores no fator capacidade técnica.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: A empresa deve obter resultado verdadeiro ao aplicar a expressão matemática: V xt
<= R x f (cfr. Anexo I do programa de concurso). A empresa deve: apresentar a média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios (2012 e 2013) igual ou superior a EUR1.000.000,00 (um milhão de euros), e apresentar Valor do Índice de Liquidez
Geral (ILG) dos exercícios de 2012 e 2013 igual ou superior a 1,0.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 5
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) capacidade financeira (50%) b) capacidade técnica (50%)
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade do Sistema (QS) - 35% b) Preço e condições de pagamento (PP) - 30% c) Assistência técnica, actualizações e novas versões - 25% d) Prazo de execução (PE) - 5% e) Elementos valorativos adicionais (EV) - 5%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: BIB.Correio@ar.parlamento.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/04/20
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Albino de Azevedo Soares
Cargo: Secretário-Geral da Assembleia da República
408580471
