Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório da trabalhadora.

Aviso (extrato) n.º 27311/2025/2

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório

José Manuel Matias da Cruz, no uso das suas competências, explanadas no Regime Jurídico das Autarquias Locais (Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual), para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna público que a Junta da União de Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 31.º e do n.º 7 do artigo 156.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), publicada, em anexo, pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a alteração do posicionamento remuneratório, da seguinte trabalhadora.

Maria Olga Gomes Duarte Gouveia, pertencente à carreira e categoria de Assistente Técnica, com efeitos a 01 de janeiro de 2025, na 3.ª posição remuneratória da carreira e nível 9 da Tabela Remuneratória Única (TRU).

29 de maio de 2025.-O Presidente da União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços, José Manuel Matias da Cruz.

319701325

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

  Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.