Alteração de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores em 2025 (Decreto-Lei 75/2023)
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua redação atual, torna-se público que por força do disposto nos Decreto Lei 75/2023, de 29 de agosto, e ao abrigo da competência prevista na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, foi determinada a alteração obrigatória do posicionamento remuneratório dos trabalhadores do mapa de pessoal desta Autarquia, que reuniam os requisitos legais necessários, com efeitos a 1 de janeiro de 2025.
Procedeu-se assim à devida alteração do posicionamento remuneratório dos trabalhadores dos trabalhadores dos serviços municipais que haviam adquirido cumulativamente 6 pontos e que detinham 18 ou mais anos de exercício em funções integrados em carreira ou carreiras, abrangendo os períodos compreendidos entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e entre 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017, nos termos da tabela seguinte:
Nome | Carreira | Categoria | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|---|
Adriano Gomes Andrade | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Ana Rita Silva Fernandes Gregório | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 8 | 14 |
António dos Santos Pereira Gonçalves | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
António Luís de Gouveia | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 6 | 10 |
António Luís de Gouveia Fernandes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
António Viríssimo Gonçalves Nascimento | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Arlindo da Silva Fernandes | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 6 | 12 |
Arlindo dos Santos Abreu | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Aurélio Andrade Nascimento | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Avelina Aleixo Faria Pereira | Assistente Técnico | Coordenador Técnico | 5 | 23 |
Carlos Francisco Rodrigues Abreu | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Celeste Magna Faria da Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Conceição Andrade Encarnação Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Delfina de Jesus do Vale Fernandes | Assistente Técnico | Coordenador Técnico | 5 | 23 |
Domingos Sidónio Gonçalves Nascimento | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Domingos Tomás da Corte Faria | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
Eugénio de Abreu Pestana | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 4 | 10 |
João Américo reis Pereira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 6 | 10 |
João André Teixeira Faria | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
João da Silva Pereira | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 2 | 8 |
João Domingos Abreu Silva | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
João Luís Pereira Araújo | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Joaquim Gonçalves de Jesus | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
José Anatólio Gonçalves | Técnico Superior | Técnico Superior | 5 | 34 |
José Fernando Gonçalves Reis | Fiscal Municipal | Fiscal Municipal | 4 | 12 |
José Ilídio Faria Nascimento | Assistente Operacional | Encarregado Operacional | 4 | 11 |
José Manuel da Costa Caldeira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 5 | 9 |
José Williams Faria do Nascimento | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Manuel António Vieira Rodrigues | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 2 | 6 |
Manuel da Silva Pestana | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Maria Ana Faria Sargo | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 5 | 11 |
Maria Beatriz Baltazar Dionísio Almeida | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 3 | 7 |
Maria Esmeralda Faria Oliveira | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 4 | 10 |
Maria Gorete Faria Sargo | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 4 | 10 |
Maria da Graça Rodrigues Ascensão | Assistente Técnico | Assistente Técnico | 5 | 11 |
Noel Andrade do Nascimento | Assistente Operacional | Encarregado Operacional | 4 | 11 |
Ricardo Manuel da Silva Gomes | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 6 | 10 |
Virgílio dos Santos Teixeira | Assistente Operacional | Assistente Operacional | 4 | 8 |
22 de outubro de 2025.-O Presidente da Câmara Municipal da Ribeira Brava, Ricardo António Nascimento.
319686755
