Despacho (extrato) n.º 12589/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 283/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Anselmo Carlos da Silva | 20-01-1987 |
Maria Aparecida Loreto Moreira | 05-02-1969 |
Joao Vitor Neves da Costa | 18-05-1998 |
Rodolfo Luiz Rodrigues da Silva | 13-02-1993 |
Flávia Monteiro Malafaia | 02-01-1989 |
Aldana Silveira Salles | 18-12-1996 |
Ana Claudia Rodrigues Rosa | 17-09-1968 |
Marcos Paulo da Silva Sprone | 23-09-1987 |
Gabriele Gouvea Gonzales | 24-03-1993 |
Andressa Rodrigues Lopes | 05-11-1994 |
Gabriel Camilo Dantas | 25-04-1996 |
Gilberto de Souza Alves Junior | 20-03-1991 |
Joelan Mailon de Lara Nardir | 28-06-1996 |
Laiza Vitória Ferreira | 19-02-2003 |
Alan Johnnys Gomes Pinheiro | 24-02-1988 |
Rodolfo Assunção da Silva | 14-05-1992 |
Rafael Gois | 06-01-1996 |
Jose Carneiro da Costa Neto | 27-02-1995 |
Leonardo Santos Aleluia | 05-05-1993 |
Lucas Pinheiro de Medeiros | 01-08-1991 |
Willian Costa Souza | 31-03-1993 |
Ana Maria Pacetti | 11-11-1994 |
Elenice da Silva Oliveira | 01-12-1985 |
Tayná Paula de Sousa | 25-03-1992 |
Gislene Goncalves Silva Marques | 10-08-1977 |
Mussu Ba Mamadi Mane | 26-12-1992 |
Lucianna Fonseca Ferreira | 16-06-1990 |
Anderson Marcelo Rodrigues Carvalho | 09-06-1975 |
Renata Maria dos Santos Celestino de Melo | 25-05-1981 |
Iure Flavio Souza Marks | 31-05-1999 |
Valéria Martins Fonseca | 30-01-1985 |
Karolainy Rosa Gonderim | 02-02-1998 |
Paulo Rezende Neto | 17-05-1988 |
Nicole Aryane Alves de Souza | 15-12-1997 |
Gabriel Rodrigues Licke da Luz | 22-08-1992 |
Deandra Fink | 17-08-2005 |
Alenice Rodrigues da Silva Fink | 22-09-1979 |
Elizama Cândida Vienel dos Santos | 23-12-2003 |
Jacó Ferreira de Lima Junior | 06-05-1983 |
Heloiza Karime dos Santos Siqueira Assuncao | 23-05-1995 |
10 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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