Despacho (extrato) n.º 12576/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 267/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ana Carolina Carvalho da Silveira | 31-12-1998 |
Wanderson Andre Maurilio de Oliveira | 17-06-1992 |
Andre Eduardo Celoto | 08-04-1991 |
Ana Maria de Carvalho Barros | 12-02-1967 |
Rebeca Maria de Carvalho Barros | 18-06-1994 |
Leonardo Macedo Lima | 29-06-1979 |
Herika Soares de Araujo Lima | 08-02-1984 |
Fernando do Nascimento Xavier | 24-11-1981 |
Manoela Costa Simoes | 20-12-1985 |
Paulo Roberto de Sousa | 03-09-1982 |
Juan Joanes Oliveira Neves | 08-12-2002 |
Francisco Felipe Simões da Silva | 28-08-1991 |
Salete Holewinsky de Oliveira | 22-07-1966 |
Elvis Rodrigues Dutra | 22-04-1995 |
Jaciane de Amorim Sampaio | 05-04-1989 |
Jose Eduardo Barbosa Machado | 18-02-2004 |
Gisele Cristiane Barbosa | 09-09-1980 |
Erich Wilson Mantovani | 19-04-1994 |
José Geraldo da Silva Nascimento | 11-09-1979 |
Gabriel Lima da Silva | 18-09-1994 |
Amanda Amaral Moreira | 12-05-2004 |
Pamara da Silva Ribeiro | 29-12-1993 |
Kaue Figueiredo Pereira de Barros | 18-10-1996 |
Ione Liliam de Jesus Evangelista | 27-01-1976 |
Eduardo Meireles | 02-09-1987 |
Alessandro Oliveira do Nascimento | 07-11-1976 |
Daniel Barbosa Ribeiro | 28-07-1998 |
Karoline Santos de Oliveira | 26-02-1998 |
Natalia Jennifer dos Santos Brandao | 06-08-1993 |
Raissa Silva Matos | 28-08-1996 |
Raimundo Alberto Ferreira de Oliveira | 12-02-1988 |
Valeria Silva Saito | 21-10-1992 |
Ariel Alves da Cruz | 21-06-1992 |
Mayara Rodrigues de Oliveira | 05-04-1998 |
Roberto de Brito Durval | 07-01-1963 |
Saulo Henrique da Silva Pinto | 22-08-1984 |
Anderson Gervasio | 11-11-1978 |
Andrea Leite da Silva Pinto | 28-12-1977 |
Henrique Geraldo Gomes Silva | 10-05-1987 |
Clauber Pereira da Silva | 25-09-1978 |
10 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319659085
