Despacho (extrato) n.º 12574/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 08 de outubro de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 265/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Valeria Cristina Peres dos Santos | 18-11-1968 |
Danielli Monteiro Victorino | 12-06-1982 |
Alan Vieira da Cruz | 08-06-1991 |
Jaciara Madeira | 09-02-1965 |
Monica Cardoso Lamin | 02-08-1975 |
Andressa Oliveira dos Santos Moraes | 31-05-1988 |
Marcela Pinheiro de Menezes | 03-05-2000 |
Gilbert Gustavo dos Santos Martins | 27-02-1997 |
Lavínia Santos de Oliveira | 15-09-2003 |
Salvador da Silva Junior | 29-11-1980 |
Lucas Cândido França da Silva | 05-07-1998 |
Carlos Henrique Faustino Rosa Filho | 10-01-1989 |
Heitor Amorim Brandao | 29-01-2005 |
Barbara Cristina Oliveira da Silva | 12-06-1996 |
Rumena Sales Andrade de Alencar | 28-04-1994 |
George Lessa Silva | 22-08-1979 |
Emily Ribeiro Farias de Mello | 22-11-2003 |
Simone Martins dos Santos | 15-06-1971 |
Jennefe Maria da Silva | 29-01-1985 |
Glaucia Tamyres da Silva Souza | 07-04-1995 |
Deborah de Oliveira Silva Nascimento | 04-06-2004 |
Patrick Weslley Taborda | 18-05-2001 |
Lyvio Sousa Silva | 04-03-1983 |
Giovana Marcela da Cruz | 23-12-2002 |
Francinaldo Viegas Pereira | 19-08-1965 |
Ana Luiza de Carvalho Ferreira Silva | 28-08-2004 |
Jonathas Gomes Lisboa | 06-12-1989 |
Henrique Dias Soares de Barros | 24-12-1989 |
Cleusa Ribeiro da Cruz | 10-04-1957 |
Matheus Ribeiro da Cruz | 22-08-1994 |
Renata Barbosa Silva | 06-09-1986 |
Jonathan da Silva Jordan | 17-08-1990 |
Isabela Alves de Oliveira Santos | 08-05-1989 |
Filipe Rosa Dias | 18-02-1995 |
Joao Francisco da Paz Sousa | 11-11-1985 |
Daniela Luisa Fernandes Barbosa | 29-07-1996 |
Camila Rafaela Cardoso da Silva | 03-06-1985 |
Jessica Goncalves Batista | 12-09-1988 |
Angélica Aparecida Leão | 10-11-1977 |
Henrique Olival de Oliveira Santos | 31-03-1991 |
10 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
319659052
