Aviso (extrato) n.º 26860/2025/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho da carreira e categoria de técnico superior, do mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal
1-Nos termos do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho do DiretorGeral de 07 de outubro de 2025 se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia seguinte ao da publicação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt), procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, previsto e não ocupado no mapa de pessoal da BNP, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções inerentes à categoria de técnico superior, com grau de complexidade 3, de acordo com o constante no anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão, lançamento e controlo de procedimentos nas Plataformas de Contratação Pública; registo no BaseGov dos procedimentos (Consulta Prévia, Concursos Públicos); elaboração de convites e cadernos de encargos; manter atualizados os mapas de controlo do serviço; conferir e controlar os pagamentos em GeRFip; gestão do fundo de maneio; controlo da arrecadação da receita; submissão de processos a parecer prévio do Tribunal de contas; assegurar a legalidade dos processos de aquisição de bens e serviços e empreitadas mediante a emissão de parecer sobre as peças do procedimento, tipo de procedimento adequado e restantes aspetos legais no âmbito da contratação pública.
2-O procedimento é circunscrito a candidatos com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente constituído na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
3-A publicação integral do presente procedimento será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt e na página eletrónica da BNP, em http:
//www.bnportugal.gov.pt.
20 de outubro de 2025.-A SubdiretoraGeral, Paula Gonçalves.
319682753
