1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Fundação INATEL
NIPC: 500122237
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço da Entidade (URL): https://www.inatel.pt
Endereço Eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;
Organização que executa o pagamento;
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;
Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;
Organização responsável pelo tratamento das propostas;
Organização que recebe as propostas;
Organização que trata os pedidos de participação;
Organização que recebe pedidos de participação;
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;
Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 22-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 240.685,43 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 22
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 22
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: P.25.210NCP
Designação do contrato: P.25.210NCP
Descrição: aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Preço base s/IVA: 240.685,43 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 20.830,39 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira.
Preço base s/IVA: 616,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 1.226,91 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 6.014,86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 10.476,44 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 12.375,36 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 4.890,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 5.783,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 4.734,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 17.550,87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 8.283,12 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 6.040,34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 1.731,60 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 5.749,69 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 1.448,70 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0016
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 23.977,23 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0017
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 30.869,99 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0018
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 147,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0019
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 4.134,87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0020
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 17.272,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0021
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 46.983,93 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
Nº: LOT-0022
Descrição do Lote: Aquisição de produtos para os pequenos-almoços e sobremesas para o Restaurante de Sant'Ana e para as Unidades Hoteleiras da Fundação INATEL em Portugal Continental e na Região Autónomas da Madeira
Preço base s/IVA: 9.547,03 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 15813000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
País: Portugal
NUT III: PTZZZ
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todos
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 06-11-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg5MjAy
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015;
LOT-0016;
LOT-0017;
LOT-0018;
LOT-0019;
LOT-0020;
LOT-0021;
LOT-0022
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração da Fundação Inatel
Endereço: Calçada de Santana, nº 180
Código postal: 1169-062
Localidade: Lisboa
Telefone: 210027000
Fax: 210027000
Endereço eletrónico: fundacao.inatel@inatel.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Tiago Tenreiro Alves
Cargo: Técnico
419687419