Aviso (extrato) n.º 26791/2025/2
1-No uso da competência delegada prevista na OS NUD/426310/2024/CMP de 03 de julho, nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que por despacho, de 24 de setembro de 2025, da Senhora Vereadora com o Pelouro da Saúde e Qualidade de Vida, Juventude e Desporto e com o Pelouro dos Recursos Humanos e Serviços Jurídicos e Proteção Civil, Dra. Catarina Araújo, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento do posto de trabalho infra identificado do Município do Porto.
2-Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2025 do Município do Porto, aprovado por deliberação de Reunião de Câmara e Assembleia Municipal, de 11 e 19 de novembro de 2024, respetivamente:
2.1-Ref.ª 2025-117-1 posto de trabalho de Assistente Operacional, da área funcional Tratador de Animais com a exigência habilitacional de Escolaridade obrigatória, sem possibilidade de substituição por formação ou experiência profissional, para o Departamento Municipal de Planeamento e Gestão Ambiental.
3-Ao abrigo do disposto na Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município do Porto https:
//recrutamento.cm-porto.pt/public/recruitment.
15 de outubro de 2025.-A Diretora Municipal de Gestão de Pessoas e Organização, Ana Leite.
319666059
