1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Centro Social Paroquial do Carmo
NIPC: 511058900
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Adílio Câmara
Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César n.º 8
Código postal: 9300-076
Localidade: Câmara de Lobos
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
Telefone: 291942162
Fax: 291942162
Endereço da Entidade (URL): https://cspcarmo.pt/
Endereço Eletrónico: geral@cspcarmo.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 14.377.632,75 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPI/1/2025
Designação do contrato: Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE)
Descrição: O contrato tem por objeto a realização da empreitada da Construção da Infraestrutura de Equipamento de Apoio ao Envelhecimento (EAE) que assenta nos seguintes principais trabalhos: a) Estaleiro; b) Demolições; c) Escavação e contenção periférica; d) Estruturas; e) Arquitetura; f) Rede de Abastecimento; g) Rede de Drenagem de Águas Residuais; h) Rede de Drenagem de Águas Pluviais; i) Rede de Instalações Elétricas; j) Rede de ITED; k) Instalações Eletromecânicas; l) Sistema de Controle de Incêndio e Emergência (SCIE); m) Ascensores n) Equipamentos Hoteleiros.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45210000
Preço base s/IVA: 14.377.632,75 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Rua do Espírito Santo, n.° 28, 9300-052 Câmara de Lobos
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Câmara de Lobos
Freguesia: Freguesia de Câmara de Lobos
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 365 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Sim
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Classe 8 de Alvará de Empreiteiro Geral
1 .ª Categoria - Edifícios e Património construído;
Subcategorias:
1.ª Estruturas de Elementos de Betão; na classe correspondente ao valor total da proposta
2.ª Estruturas metálicas;
4.ª Alvenarias, Rebocos e assentamento de cantarias;
5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos, 6.ª Carpintarias, 8.ª Canalizações e condutas em edifícios;
4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas;
Subcategorias:
1.ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kva, na classe correspondente ao valor correspondente ao capítulo 8
5.ª Redes e instalações elétricas de tensão de serviço acima de 30 kv, 9.ª Infraestruturas de telecomunicações;
10.ª Sistemas de extinção de incêndio, de segurança e deteção;
11.ª Instalações de elevação;
12.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração;
18.ª Gestão técnica centralizada
5.ª Categoria:
Subcategorias:
1.ª Demolições;
2.ª Movimentação de terras
4.ª Fundações especiais.
6.ª Paredes de contenção e ancoragens
11.ª Impermeabilizações e isolamentos
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 20-11-2025 18:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 2%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 2.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/ODkyOTc3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Não
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção do Centro Social e Paroquial do Carmo
Endereço: Rua João Ricardo Ferreira César nº8
Código postal: 9300-076
Localidade: Câmara de Lobos
Telefone: 291942162
Fax:
Endereço eletrónico: geral@cspcarmo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Luisa Filipa Rodrigues
Cargo: Consultora
419681149