Aviso (extrato) n.º 26708/2025/2
Para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, faz-se público que por deliberação do Conselho de Administração destes Serviços Municipalizados de 30 de setembro de 2025, e na sequência do procedimento concursal comum, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril de 2025 (Parte H), para a carreira/categoria de Assistente Operacional (funções de Agente Único), foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 06 de outubro de 2025, para a 1.ª posição da categoria, nível 5 da tabela remuneratória única, no valor de 878,41€, com os seguintes trabalhadores:
Jorge Alberto Pais Mendes da Silva, José Carlos Rosado Fonseca e Daniel Teixeira Tocha.
O ingresso na categoria fica condicionado à aprovação em estágio (regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental com a duração de noventa dias, nos termos do artigo 45.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho) e do ponto vinte e dois do aviso de abertura do procedimento concursal.
9 de outubro de 2025.-A 1.ª Vogal do Conselho de Administração, Maria João de Melo Pessoa de Oliveira.
319638438
