Aviso (extrato) n.º 26538/2025/2
Procedimento concursal comum para preenchimento de um (1) posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional para desempenhar funções no Comando Operacional da Madeira (COM) do Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
1-Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, torna-se público que, por deliberação, de 14 de agosto de 2025, do Tenentegeneral Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Chefe do EstadoMaior Conjunto, no uso das suas competências delegadas, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis a contar do dia seguinte à publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao preenchimento de um posto de trabalho previsto e não ocupado na carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções no Comando Operacional da Madeira (COM)/Estado-Maior-General das Forças Armadas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
2-Requisitos habilitacionais:
-Escolaridade obrigatória:
12.º ano, aceitam-se os habilitados com o 9.º ano de escolaridade para os nascidos entre 01JAN1981 e 31DEZ1994 (são também aceites as candidaturas para os habilitados com 4 anos de escolaridade nascidos antes de 31DEZ1966 e 6 anos de escolaridade nascidos entre 1JAN1967 e 31DEZ1980), não sendo admitida a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
3-Caracterização dos postos de trabalho:
um lugar na carreira e categoria de Assistente Operacional, para desempenhar funções, com grau de complexidade funcional 1, constantes do Anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º do mesmo diploma legal.
4-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 09 de setembro, o presente aviso será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), e na página eletrónica do EMGFA (https:
//www.emgfa.pt/Paginas/Concursos-Recrutamento.aspx) a partir da data da publicação no Diário da República.
15 de setembro de 2025.-O Chefe do EstadoMaior Conjunto, TenenteGeneral Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas.
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