Aviso (extrato) 26536/2025/2, de 23 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, IP
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Fonte: Diário da República n.º 205/2025, Série II de 2025-10-23
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Data:
2025-10-23
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Parte: C
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Consolidação da mobilidade interna do técnico superior Miguel João Fernandes Garcia.
Aviso (extrato) n.º 26536/2025/2
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, torna-se público que foi determinada a consolidação definitiva da mobilidade interna na categoria do técnico superior Miguel João Fernandes Garcia, ficando o mesmo integrado na 2.ª posição e no nível remuneratório 21, da tabela remuneratória única, com efeitos a 1 de setembro de 2025.
20 de outubro de 2025.-A Presidente do Conselho Diretivo da ARTE, I. P., Sofia Mota.
319676881
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/6322175.dre.pdf .
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