Alteração do Anúncio de procedimento n.º 26369/2025, de 2025-10-08, com o ID 419626206
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
NIPC: 500745471
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200-470
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
Telefone: 213235000
Fax: 213235013
Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/
Endereço Eletrónico: compras@scml.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato;
Organização que executa o pagamento;
Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação;
Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso;
Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso;
Organização responsável pelo tratamento das propostas;
Organização que recebe as propostas;
Organização que trata os pedidos de participação;
Organização que recebe pedidos de participação;
Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso;
Organização que assina o contrato
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 21-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.600.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 25DC39CP013
Designação do contrato: Empreitada de Reabilitação do piso 2 da Unidade de Cuidados Continuados Rainha D. Leonor
Descrição: Empreitada de Reabilitação do piso 2 da Unidade de Cuidados Continuados Rainha D. Leonor
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45200000
Preço base s/IVA: 1.600.000,00 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Freguesia de Misericórdia
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Misericórdia
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 9 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: O Empreiteiro deverá possuir Alvará de Empreiteiro ou certificado emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção (IMPIC) que deve conter as seguintes classificações, de acordo com a Lei 41/2015 de 3 de junho, na sua redação atual:
. Da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);
Da 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos);
Da 6ª subcategoria (Carpintarias);
Da 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);
Da 8.º subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);
Da 9ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica);
. Da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 6ª subcategoria (Saneamento básico)
. Da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA);
Da 9ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações);
Da 10ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção);
Da 11ª subcategoria (Instalações de elevação);
Da 12.º subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração);
Da 16ª subcategoria (Redes de ar comprimido e vácuo);
Da 18ª subcategoria (Gestão técnica centralizada);
. Da 5ª Categoria (Outros Trabalhos), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem:
Da 1ª subcategoria (Demolições);
Da 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);
Da 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias)
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 19-11-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc5NTU3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Fator Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Direção de Compras
Endereço: Largo Trindade Coelho
Código postal: 1200-470
Localidade: Lisboa
Telefone: 213235000
Fax:
Endereço eletrónico: dicom.neei@scml.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Vanda Simão
Cargo: Diretora da Direção de Compras
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 0eb7b62c-4493-4e81-b38b-5c13d57e7a3c-02
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
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