ATRIBUI COMPETENCIAS A ESTRUTURA DE MISSÃO DO PNCTE - PROGRAMA NACIONAL DE CIENCIAS E TECNOLOGIAS DO ESPAÇO. CONSTITUI UMA CELULA DE UTILIZADORES DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, CUJA MISSÃO PRIORITÁRIA CONSISTIRA NA ANÁLISE DAS QUESTÕES RELATIVAS A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE SATÉLITES, QUE TERA A SEGUINTE A SEGUINTE COMPOSICAO: COORDENADOR - BRIGADEIRO ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL COSTA NEVES. TENENTE-CORONEL ADMAER LUÍS FERNANDO TAVARES DE LIMA, TENENTE-CORONEL PILAV FRANCISCO JOSÉ GONÇALVES MARTINS BATISTA, CORONEL DE INFANTARIA JOSÉ CASIMIRO COELHO PEREIRA PINTO, MAJOR NAV JOSÉ ROGÉRIO PEREIRA CARREIRA, MAJOR ENGENHEIRO JOSÉ ANTÓNIO ABRANCHES DO AMARAL E CAPITAO-DE-MAR-E-GUERRA ANTÓNIO CARLOS REBELO DUARTE. CRIA UM NÚCLEO DE ESPECIALISTAS PARA OS ASSUNTOS AEROESPACIAIS, QUE TERA A SEGUINTE COMPOSICAO: BRIGADEIRO ENGENHEIRO JOSÉ MANUEL COSTA NEVES, COORDENADOR. CORONEL ENGAERON ARTUR MANUEL CORREIA TRAVASSOS VENTURA, MAJOR ENGELECT LUÍS MANUEL FERNANDES ALENQUER, MAJOR ENGENHEIRO JOSÉ ANTÓNIO ABRANCHES DO AMARAL, CAPITÃO ENGAERON JOSÉ MANUEL FREITAS SANTIAGO E TENENTE JUR NUNO MANUEL ANTUNES PIRES.