1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna
NIPC: 600014665
Endereço: Rua São Mamede, 23
Código postal: 1100-523
Localidade: Lisboa
País: Portugal
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa
Telefone: 213409000
Fax: 213409010
Endereço da Entidade (URL): www.sg.mai.gov.pt/
Endereço Eletrónico: gab.sec.geral@sg.mai.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 17-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 680.982,81 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 13
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 13
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Proc.74/DPIE/2025
Designação do contrato: Proc.74/DPIE/2025 - Aquisição e renovação de subscrições de diverso licenciamento de software para a GNR e para PSP, ao abrigo da DLPIEFSS
Descrição: Proc.74/DPIE/2025 - Aquisição e renovação de subscrições de diverso licenciamento de software para a GNR e para PSP, ao abrigo da DLPIEFSS
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Preço base s/IVA: 680.982,81 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Aquisição e renovação de licenças de software de apoio ao desenvolvimento de projetos de Engenharia Civil, para a GNR e para a PSP
Preço base s/IVA: 120.455,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Aquisição e renovação de Software de apoio à Investigação Criminal para a PSP
Preço base s/IVA: 9.077,81 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3 - Aquisição e renovação de software de apoio ao desenvolvimento aplicacional, para a GNR
Preço base s/IVA: 14.430,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4 - Aquisição de licença software do sistema forense de extração de dados de EDR CDR Bosh, ou equivalente, para a GNR
Preço base s/IVA: 5.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5 - Aquisição de licenças de software extração forense, para a GNR
Preço base s/IVA: 33.865,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6 - Aquisição de licenças de software para tratamento forense de dados em dispositivos móveis, para a GNR
Preço base s/IVA: 173.240,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7 - Aquisição e renovação de licenças de software de apoio à análise forense, para a GNR
Preço base s/IVA: 22.240,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8 - Aquisição e renovação de licenças de software de apoio à Investigação Criminal, para a GNR
Preço base s/IVA: 73.350,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9 - Aquisição e renovação de licenças de software para a Ciberinteligência, para a GNR e para a PSP
Preço base s/IVA: 129.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10 - Aquisição e renovação de licenças de software de Business Inteligence, para a GNR
Preço base s/IVA: 33.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11 - Aquisição e renovação de licenças de software de segurança digital e OSINT, para a GNR e para a PSP
Preço base s/IVA: 36.830,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12 - Aquisição e renovação de licenças de software de tratamento estatístico para a GNR
Preço base s/IVA: 18.620,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13 - Aquisição e renovação de licenças de software de tratamento de imagem, para a GNR
Preço base s/IVA: 10.275,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 48600000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013
País: Portugal
NUT III: PT170
Localidade: Lisboa
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013
Prazo de execução do contrato: 12 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 04-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QlZwMFlEelI1SUlKRGRDMHNFVEtudEs4aFFKZ1VWWThWRnRsaU9DNzh0eHF5WTQweHVTNk9SUVBxY2haa3V5TlYzek5DczV4NTJUTy9sSEJiazhabUE9PSNWTiNO
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Outros
Outro nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Ministério da Administração Interna
Endereço: Praça do Comércio - Ala Oriental
Código postal: 1149-015
Localidade: Lisboa
Telefone: +351 213409000
Fax: +351 213409000
Endereço eletrónico: dpie@sg.mai.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Ricardo Carrilho
Cargo: Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna
419671842