Despacho (extrato) n.º 12280/2025
Manda o Chefe do EstadoMaior do Exército, por Despacho de 01 de outubro de 2025, ingressar nos Quadros Permanentes do Exército Português, na categoria de Oficiais, com o posto de Alferes, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, todos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado em anexo ao Decreto Lei 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, os seguintes militares:
Quadro Especial de Juristas
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Classificação |
Alferes RC | 02736017 | Francisco Maia de Almeida | 01/10/2024 | 15,19 |
Fica posicionado na lista de antiguidades do seu quadro especial, à esquerda do Alferes Jurista 15907613, Hélder Madureira Leão Ferreira, nos termos do disposto no artigo 178.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.
Quadro Especial de Superior de Apoio
Posto | NIM | Nome | Antiguidade | Classificação |
Alferes Graduada | 07833917 | Solange da Costa Gomes | 01/10/2025 | 17,33 |
Alferes RC | 14848916 | Mara da Graça Mendonça Gomes | 01/10/2025 | 16,75 |
Ficam posicionados na lista de antiguidades do seu quadro especial, conforme vão ordenados, à esquerda da Tenente Graduada Superior de Apoio 14720512, Ana Filipa Faria Barroso, nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR, que a cada um se lhe indica.
Contam antiguidade no posto de Alferes, nos termos do n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, que a cada um se indica, mantendo a atual situação remuneratória.
Os referidos militares ingressam nos quadros permanentes com efeitos a 01 de outubro de 2025.
Ficam na situação relativa ao quadro especial, nos termos do disposto no artigo 172.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, “No Quadro”.
O presente despacho produz efeitos a partir de 01 de outubro de 2025.
9 de outubro de 2025.-O Diretor de Administração de Recursos Humanos, José Alberto Dias Martins, MajorGeneral.
319647923
