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Despacho (extrato) 12279/2025, de 20 de Outubro

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Sumário

Manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com o professor auxiliar Manuel António Coelho do Carmo, da Academia Militar.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 12279/2025

Por despacho de 26 de setembro de 2025 do Exmo. MajorGeneral Diretor de Administração de Recursos Humanos, foi autorizada a manutenção do Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado, em regime de tempo integral, após um período experimental de cinco anos, com efeitos a 01 de setembro de 2025, do professor auxiliar do Mapa de Pessoal Civil do Exército, Manuel António Coelho do Carmo, da Academia Militar, nos termos do n.º 2 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, mantendo o docente a correspondente remuneração pelo 1.º escalão, índice 195, NR 53/54. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29/09/2025.-O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, Coronel Engenharia.

319606807

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6317708.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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