Alteração do Anúncio de procedimento n.º 26560/2025, de 2025-10-09, com o ID 419623833
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Secretaria Regional do Turismo e Cultura
NIPC: 671000527
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Contratação Pública e Aprovisionamento
Endereço: Avenida Arriaga, 18
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
País: Portugal
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291145300
Fax: 291145300
Endereço da Entidade (URL): www.madeira.gov.pt/srtac
Endereço Eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso de conceção
Data de Envio do Anúncio: 15-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 160.687,50 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: 23/2025/SRTAC
Designação do contrato: Decorações de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2025/2026, Festa da Flor 2026 e Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027
Descrição: Decorações de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2025/2026, Festa da Flor 2026 e Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Preço base s/IVA: 160.687,50 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: LOTE 1 Decorações de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2025/2026 - Custo Global/Parâmetro Base: 48.600,00 EUR
Preço base s/IVA: 48.600,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: LOTE 2 Decorações de Espaços para a Festa da Flor 2026- Custo Global/Parâmetro Base: 61.057.50 EUR
Preço base s/IVA: 61.057,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: LOTE 3 Decorações de Espaços para as Festas de Natal e Fim do Ano 2026/2027 - Custo Global/Parâmetro Base: 51.030,00 EUR
Preço base s/IVA: 51.030,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 98390000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
8 - TÉCNICAS
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
País: Portugal
NUT III: PT300
Localidade: Todas
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Todos
Freguesia: Todas
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
Modo de apresentação dos trabalhos de conceção: Os documentos que constituem a proposta devem ser apresentados através da plataforma eletrónica acinGov
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTg0MTg2
16 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO/IDEIAS
É um concurso de conceção simplificado? Não
Modalidade do concurso: Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção/ideias: 30 DIAS
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não definido
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
22 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO / IDEIAS A SELECIONAR
Número de trabalhos de VII/ideias a selecionar: 1
23 - PRÉMIOS
Prémios: Sim
Montante global dos prémios de participação: 3000
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Faturação Eletrónica: Não autorizado
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
Endereço: Avenida Arriaga, 18
Código postal: 9004-519
Localidade: Funchal
Telefone: 291145300
Fax: 291145300
Endereço eletrónico: gabinete.srtac@madeira.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 10 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: António Eduardo de Freitas Jesus
Cargo: Secretário Regional de Turismo, Ambiente e Cultura
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 5d0a8a00-5dca-41f9-8778-7c5ef3dd73b0-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Processo;
Objeto do contrato;
Prémios
Descrição das Alterações: Os parâmetros definidos na plataforma Acingov, no âmbito do procedimento de conceção, não permitem transmitir para o anúncio a informação correta acerca do preço base do procedimento e dos prémios de consagração. Assim, procedeu-se à correção respeitante ao valor do preço base no Anúncio e correção respeitante ao Prémio no Anúncio, uma vez que aquando do preenchimento do preço base e do prémio na plataforma Acingov, o Anúncio foi gerado automaticamente com incorreções.
Não há prémio de participação, apenas prémio de consagração ao(s) concorrente(s) cujo(s) trabalho(s) de conceção venha(m) a ser selecionado(s).
Número de trabalhos a selecionar por cada lote: 1.
Valor do prémio de consagração por Lote (1.º classificado): 1.000,00 EUR
Classificação: 1
Valor total: 3.000,00 EUR
Alteração dos Documentos do Concurso: Não
419660072