Aviso (extrato) n.º 26141/2025/2
Homologação de alteração de posicionamento remuneratório
Sandra Castro Fraga, na qualidade de Presidente da Freguesia de Fregimconcelho de Amarante, no uso das suas competências explanadas no regime Jurídico das Autarquias Locais, para os efeitos previstos no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com os artigos 31.º, 156.º a 158.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à Lei 35/2014, de 20 de junho e em conformidade com a redação e respetivos documentos apensos à Ata n.º 3/2025 da Comissão de Avaliação do biénio 2023/2024, considerando que a acumulação de 8 (oito) ou mais pontos nas avaliações do desempenho obtidas durante o posicionamento remuneratório em que se encontra, autorizo a alteração de posicionamento remuneratório imediatamente seguinte àquele em que o trabalhador se encontra, por apresentar 8 (oito) pontos acumulados nas avaliações de desempenho referentes às funções exercidas:
Assistente OperacionalAntónio José Martins Rangel, sendo colocado na posição remuneratório 2 e nível remuneratório 6;
A presente alteração de posicionamento produz efeitos a 01 de janeiro de 2025.
14 de outubro de 2025. ― A Presidente da Freguesia, Sandra Castro Fraga.
319655489
