Procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., na carreira e categoria de assistente técnico, para o desempenho de funções no Departamento de Transição Digital.

Aviso (extrato) n.º 26032/2025/2

1-Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com a Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por despacho de 13 de agosto de 2025 da VicePresidente do Conselho Diretivo do Património Cultural, I. P., Doutora Ana Catarina Sousa, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para o preenchimento de um (1) posto de trabalho previsto e não ocupado do mapa de pessoal do Património Cultural, I. P., na carreira e categoria de Assistente Técnico, na modalidade de Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções no Departamento de Transição Digital.

2-Âmbito do recrutamento:

O procedimento concursal destina-se a trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, sem prejuízo das situações em que o direito de candidatura seja estabelecido por diploma legal.

3-Local de trabalho:

Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda, 1349-021 Lisboa.

4-Caraterização do posto de trabalho:

Exercício de funções inerentes à carreira e categoria de Assistente Técnico, com correspondência ao grau 2 de complexidade funcional, cujo conteúdo funcional, genericamente definido no Anexo a que se refere o artigo 88.º, n.º 2, da LTFP, caracteriza-se pelo desempenho de funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, nas áreas de atuação comuns e instrumentais, nomeadamente mediante a execução das seguintes tarefas na área de informática no âmbito das competências cometidas ao Departamento de Transição Digital:

a) Apoio aos utilizadores finais de forma presencial e remota;

b) Gestão e manutenção de infraestrutura de rede, incluindo a instalação de novos equipamentos em bastidores ou datacenters;

c) Gestão da plataforma Office 365;

d) Gestão de servidores e domínios Windows.

5-Habilitação académica:

12.º ano de escolaridade, ou equivalente, não existindo a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e ou experiência profissional.

6-A publicação integral do procedimento, com os elementos previstos no n.º 3 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, será efetuada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Património Cultural, I. P., em www.patrimoniocultural.gov.pt, na funcionalidade

, no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da publicação do presente Aviso.

9 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, João Soalheiro.

319645622

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.