Deliberação (extrato) n.º 1314/2025
O Decreto Lei 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDR Algarve, I. P.), instituída pelo Decreto Lei 228/2012, de 25 de outubro, na sua redação atual, convertendo-a em instituto público de regime especial e âmbito regional, passando a designar-se Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P. (CCDR Algarve, I. P.) e aprovou a respetiva lei orgânica.
A organização interna da CCDR Algarve, I. P. consta dos estatutos publicados pela Portaria 403/2023, de 5 de dezembro, que no artigo 4.º do seu Anexo, de epígrafe “Estrutura”, estatui que a organização obedece a um modelo estrutural misto e, de entre outras unidades orgânicas, é constituída pela Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional.
Pelo Aviso (extrato) n.º 8774/2025/2, publicado na 2.ª série do Diário da República, de 2 de abril de 2025, e Aviso BEP OE202504/0031, este Instituto abriu procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de diretor da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional, procedimento que se encontra concluído, conforme resulta da ata de reunião do júri desse procedimento, datada de 15 de julho de 2025.
Nos termos e com os fundamentos constantes da ata dessa reunião, o júri do procedimento deliberou propor a este Conselho Diretivo, em observância do disposto no artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação (diploma que aprovou o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado e aplicável aos institutos públicos), a designação da Dra. Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau de Diretora da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional.
O Conselho Diretivo, na posse da informação e fundamentação invocada pelo Júri do procedimento, conforme resulta da ata já mencionada, em reunião realizada em 30 de julho de 2025, deliberou por unanimidade, pela designação da Dra. Maria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho, para o cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Diretora da Unidade de Planeamento e Desenvolvimento Regional da CCDR Algarve, I. P. em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo.
A presente designação é efetuada em observância do disposto no artigo 21.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro.
A presente deliberação produz efeitos no dia 1 de setembro de 2025.
9 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P., José Apolinário Nunes Portada.
Nota biográficaMaria de Lurdes Martins de Serpa Carvalho Licenciada em Biologia, ramo científico, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (1985) com pósgraduação em Direito e Políticas de Ambiente ISMAG (Instituto Superior de Matemáticas e Gestão) (1998); concluiu a parte letiva do curso de doutoramento em Gestão Interdisciplinar da Paisagem com especial foco na Valoração dos Serviços dos Ecossistemas (Universidade de Évora, Instituto Superior de Agronomia e Universidade dos Açores).
2020-Diretora de Serviços de Desenvolvimento Regional (DSDR), em regime de substituição, função desempenhada até à data;
18.12.2017-ingressou na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve (CCDRAlgarve), como Técnica Superior na Direção de Serviços de Ambiente, em mobilidade interna que consolidou;
16.07.2015-Técnica Superior, na Comissão Nacional da UNESCO, no Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2013-Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, tendo cessado, a seu pedido;
2012, com a criação do ICNFInstituto da Conservação da Natureza e das Florestas, é nomeada, em regime de substituição, Chefe de Divisão da Conservação da Biodiversidade do Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza;
2004-Vice-Presidente do Instituto da Conservação da Natureza, cargo que desempenhou até 2008;
2003-Assessora do Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território;
1999-Diretora de Serviços de Conservação da Natureza;
1984-ingressa no Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.
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