Concede equiparação a bolseiro ao assessor informático principal José da Luz Carvalho, da Direcção Geral de Apoio Técnico à Gestão, pelo período de um ano, prorrogável anualmente ate ao limite de quatro anos, com dispensa total de serviço, com vista a obtenção do doutoramento. As prorrogações deverão ser requeridas com a devida fundamentação e acompanhadas de relatório, obrigando-se o funcionário a prestar serviço no âmbito do Ministério do Emprego e da Segurança Social por um período igual a duas vezes a duração da equiparação, até ao limite de cinco anos.