Celebração de contrato de trabalho em regime de emprego apoiado com Simão Pedro Roma da Mota Leite na carreira/categoria de técnico superior.

Aviso (extrato) n.º 25666/2025/2

Celebração de contrato de trabalho em regime de emprego apoiado com Simão Pedro Roma da Mota Leite na carreira/categoria de técnico superior

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público a aprovação da candidatura ao emprego apoiado em mercado aberto (Decreto-Lei 290/2009 de 12 de outubro na sua atual redação) sendo celebrado contrato de trabalho em regime de emprego apoiado, com efeitos ao dia 01.09.2025, com o trabalhador Simão Pedro Roma da Mota Leite na carreira/categoria de Técnico Superior, para desempenhar funções na CPCJ de Vila Verde da divisão de Promoção Social, vencimento mensal ilíquido de 1442,57€, correspondendo à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 16.

19 de setembro de 2025.-A Vereadora do Ordenamento do Território, Urbanismo e Modernização Administrativa, Eng.ª Michele Alves.

319601136

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-12 - Decreto-Lei 290/2009 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

  Cria o Programa de Emprego e Apoio à Qualificação das Pessoas com Deficiências e Incapacidades bem como o Fórum para a Integração Profissional e aprova o regime jurídico de concessão de apoio técnico e financeiro para o desenvolvimento das políticas de emprego e de apoio à qualificação das pessoas com deficiência e incapacidades e o regime de concessão de apoio técnico e financeiro aos centros de reabilitação profissional de gestão participada, às entidades de reabilitação, bem como a credenciação de centro (...)

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.