Mapa 59/2025, de 13 de Outubro

• Corpo emitente: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada
• Fonte: Diário da República n.º 197/2025, Série II de 2025-10-13
• Data: 2025-10-13
• Parte: H
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Mapa 59/2025

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 8.º da Lei 25-A/2025, de 13 de março, são publicados os mapas finais de transferência de bens móveis e imóveis, de universalidades, direitos e obrigações e de trabalhadores para cada freguesia a repor, aprovados pela comissão de extinção de freguesia da União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada a 12/06/2025 e ratificados pela Assembleia de Freguesia a 27/06/2025.

26/09/2025.-O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel Paulo de Jesus Lopes.

319583269

Anexos

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