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Aviso 25536/2025/2, de 13 de Outubro

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Sumário

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratório ― celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional.

Texto do documento

Aviso 25536/2025/2

Alteração obrigatória de posicionamento remuneratórioCelebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional

Por decisão do órgão executivo, foi autorizada a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório da trabalhadora, que cumpre os requisitos exigidos no n.º 7 do artigo 156.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos à data de 1 de janeiro de 2018 e tendo em consideração a previsão de verba no orçamento para o ano de 2018 da União das Freguesias de Pinheiro da Bemposta, Travanca e Palmaz.

Assim, em cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, articulado com o preceituado alínea c) do n.º 2 do artigo 40.º Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência de alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, com a seguinte trabalhadora:

Nome

Carreira/Categoria

Posição remuneratória

Nível remuneratório

Isabel Sofia Moreira Nunes Silva

Assistente operacional

4.ª

4

23 de setembro de 2025.-A Presidente da União das Freguesias, Susana Clara Mortágua Gomes.

319569297

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6309947.dre.pdf .

Ligações deste documento

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Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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