Declaração de Rectificação 193/94, de 31 de Outubro
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Corpo emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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Fonte: Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31.
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Data:
1994-10-31
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Secções desta página::
RECTIFICA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 177/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 227, 3SUPL, DE 30 DE SETEMBRO DE 1994. ASSIM, NO SUMÁRIO, ONDE SE LE A 'DECLARACO 177/94' DEVE LER-SE 'DECLARACAO 106/94'.
Declaração de rectificação 193/94
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração de rectificação 177/94, publicada no Diário da República, n.º 227 (3.º suplemento), de 30 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário, onde se lê:
Declaração de rectificação 177/94:
[...] a Declaração 177/94, [...]
deve ler-se:
Declaração de rectificação 177/94:
[...] a Declaração 106/94, [...]
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/63090.dre.pdf .
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