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Despacho (extrato) 11937/2025, de 10 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11937/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 18 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 240/2025

Nome

Data de nascimento

Hisis Benu Franco

03/02/1994

Lorena Bianca Oliveira da Paixao

13/04/1989

Francisco Geison de Sousa Pereira

14/10/1985

Joana Carla Costa da Silva

14/04/1981

Celia Regina Gonçalves Cardoso

28/07/1967

Luiz Fernando da Silva Athaide

17/08/1990

Luiz Ricardo Rodrigues Brust

29/06/1988

Everton Bueno Tidres

17/06/1988

Eduardo Agra de Carvalho

13/10/1966

Andressa Daianne Brazão da Silva

11/06/1999

Arthur Vitor Santos Rocha

02/02/1997

Claudio Lacerda Montenegro Chaves

12/10/1967

Pamela Caminha Percilia

09/05/1991

Maciel Viana de Sena

21/08/1972

Marcelo Vasconcelos dos Santos

19/01/1984

Karla Jeane Matos de Carvalho

06/06/1971

Luciano José da Silva

04/12/1975

Guilherme Pereira Gomes de Almeida

25/03/2002

Heber Rodrigo dos Reis Leal

14/03/1986

Altieles Souza Braz

19/12/1993

Thiago Gomes Martins

30/07/1996

Mayara Cristina Gomes

30/06/1989

Leticia Maria dos Santos

15/07/1998

Lucas dos Santos Rosario

14/06/1989

Marineuza Muniz da Silva

27/12/1977

Luara Mendes Cruz

19/09/1996

Carla Valeria de Vasconcellos Moreira

25/11/1965

Rosemary Vidoto Antinnori Moreira

20/05/1975

Karen Stefany Sousa Oliveira

18/02/1994

Bianca Aparecida Antunes Mariano

05/03/2000

Bimael Teles Pinto

14/04/1980

Polianna Marques de Souza

13/09/1991

Giselle Silva de Souza

21/06/2004

Luiz Fernando Miranda da Silva

16/06/1974

Alice Carvalho Moreira

07/11/2001

Elvo Vasconcelos da Costa

10/02/1967

Cássio Nomura Humgria

09/10/1989

Daniel Alves Lima

26/12/1984

Giselle Conceição Hinterholz

08/11/1979

Flávio Melo da Silva

07/01/1998

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319598068

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6308178.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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