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Despacho (extrato) 11932/2025, de 10 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11932/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 05 de agosto de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 235/2025

Nome

Data de nascimento

Leila Ranieli Gomes de Moraes

04/08/1997

Talita Emmanuelly de Souza

12/05/1987

Joaquim Carlos de Carvalho Junior

19/03/1997

Heber Jose Araujo da Rocha

02/08/1986

Bruno Godoy de Brito

13/11/1981

Camila de Souza Santos

27/10/1993

Alexandre de Abreu

01/09/1981

Joao Gabriel Xavier Bino

05/06/2001

Raphael Ruan Pereira Salazar

08/06/1984

Guido Luiz da Silva Junior

12/01/1997

Ester Luandra Santos Esteves

01/12/2005

Ariana de Lima Souza

12/05/1987

Maria Luisa Serafim da Silva

07/02/1997

Flávio Garcia dos Santos

17/09/2003

Marcia Maria Ferreira Lins

27/01/1979

Lecy Silva

15/12/1977

Tânia Aparecida de Almeida E Silva

05/10/1973

Jose Jaime Ferreira da Silva

09/03/1971

Witanauah Gilber de Araujo

19/09/1974

Gabriel Duarte de Souza

26/08/1990

Karen Nayara Pimenta Silva

23/03/1996

Marlos Pablo Martins Nunes

26/02/1991

Alison Daniel Mascarenhas Rocha

10/10/1983

Laisa Rocha Silva

10/09/1994

Hugo Muniz Fernandes

04/03/1996

Renato Abraao Azevedo Rodrigues

06/08/1995

Mariana dos Santos Silva

30/01/1997

Katilene de Jesus Vale Dantas

02/11/1975

Tamirys Andrade Teixeira

05/04/1991

Rogério Costa Pinheiro

27/08/1975

Marivalda de Moraes Rocha

19/05/1979

Bianca Ferreira Cruz

12/09/2001

Daniel dos Reis

26/02/1975

Joedson Oliveira Santos Rosa

01/07/1988

Ewerton Araujo de Souza

09/03/1992

Alice Nascimento Barbosa Brito

07/09/1996

Helio Soares Lima Abreu

10/03/1971

Luis Fernando Araujo Silva

14/08/2002

Natanael Fernandes Sarmento

25/12/1997

Jean Silva Correa

21/08/2001

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319597914

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6308173.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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