1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Montemor-o-Novo
NIPC: 506609553
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração Geral e Financeira / Subunidade Orgânica de Aprovisionamento e Património
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Évora
País: Portugal
NUT III: PT187
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
Telefone: 266898100
Fax: 266877096
Endereço da Entidade (URL): www.cm-montemornovo.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 09-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 74.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 2
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 18/2025
Designação do contrato: Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
Descrição: Higiene, Saúde e Segurança no Trabalho
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71317200
Preço base s/IVA: 74.000,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1 - Serviços de Saúde no Trabalho
Preço base s/IVA: 54.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71317200
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2 - Serviços de Higiene e Segurança no Trabalho
Preço base s/IVA: 20.000,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 71317200
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Montemor-o-Novo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
País: Portugal
NUT III: PT187
Localidade: Montemor-o-Novo
Distrito: Évora
Concelho: Montemor-o-Novo
Freguesia: União das Freguesias de Nossa Senhora da Vila, Nossa Senhora do Bispo e Silveiras
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Prazo de execução do contrato: 365 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 21-10-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/dTN3STZSVTJBc3d1Q0RueXdMaWNzajE2V0VXMEZ3RUhFOHNSZXJpNG5VRzlaU3pUdGNBaEs2aENSM0c2THdodlo0UThPTVQxbnoyT3V3VnRQUjBwREE9PXoyKUU4
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Montemor-o-Novo
Endereço: Largo dos Paços do Concelho
Código postal: 7050-127
Localidade: Montemor-o-Novo
Telefone: +351 266898100
Fax: +351 266898141
Endereço eletrónico: geral@cm-montemornovo.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Olímpio Manuel Vidigal Galvão
Cargo: Presidente da Câmara
419628126