Declaração DD811, de 30 de Novembro

Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 278-2ºSupl, de 30.11.1984, Pág. 3676-(7)
Data: 1984-11-30
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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/84, de 2 de Outubro, dos Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano, que altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967.

Texto do documento

Declaração
Para os devidos efeitos se declara que o mapa anexo ao Decreto-Lei 321/84, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 2 de Outubro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com inexactidões, pelo que de novo se procede à sua publicação:

(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Novembro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1984-10-02 - Decreto-Lei 321/84 - Ministérios da Justiça e das Finanças e do Plano
Altera a redacção dos artigos 134.º, 169.º e 203.º do Código do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47619, de 31 de Março de 1967.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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