1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
NIPC: 501190082
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Económica e Financeira - Aprovisionamento e Contratação Pública
Endereço: Praça Francisco Barbosa
Código postal: 3864-001
Localidade: Estarreja
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: União das Freguesias de Beduído e Veiros
Telefone: 234840600
Fax: 234840607
Endereço da Entidade (URL): http://www.cm-estarreja.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-estarreja.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 03-10-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 2.092.547,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CPEOP_AEA_007/2025
Designação do contrato: Conservação de Pavimentos da Ex EN109 e Construção das Redes de Águas Residuais e Abastecimento de Água (PAR101 e PAA002), na Freguesia de Avanca, no concelho de Estarreja a realizar pelas entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído pelo Município de Estarreja e pela AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Descrição: Conservação de Pavimentos da Ex EN109 e Construção das Redes de Águas Residuais e Abastecimento de Água (PAR101 e PAA002), na Freguesia de Avanca, no concelho de Estarreja a realizar pelas entidades que integram o Agrupamento de Entidades Adjudicantes constituído pelo Município de Estarreja e pela AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45233142
Preço base s/IVA: 1.010.046,60 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 45231300
Preço base s/IVA: 1.082.500,40 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim
A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Sim
NIPC: 501190082
Designação da entidade adjudicante: Município de Estarreja
Unidades Orgânicas: Divisão de Projetos e Obras Municipais
Valor: 1010046.6
NIPC: 509107630
Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A.
Unidades Orgânicas: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos
Valor: 1082500.4
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Avanca
Distrito: Aveiro
Concelho: Estarreja
Freguesia: Freguesia de Avanca
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 10 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta e a 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria da classe correspondente ao valor da soma dos capítulos 7 e 8, nos termos do art.º 8 da Lei 41/2015, de 03 de junho
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 03-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgyODA3
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro
Endereço: Praça Marquês de Pombal
Código postal: 3814-507
Localidade: Aveiro
Telefone: 234118000
Fax:
Endereço eletrónico: aveiro.taf@tribunais.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Isabel Simões Pinto
Cargo: Presidente da Câmara
419609034
