Procedimento concursal comum para preenchimento de vinte postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico previsto no mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
1-Nos termos do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 30.º e no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugados com o artigo 11.º da Portaria 233/2023, de 9 de setembro, torna-se público que, por meu despacho de 24 de setembro de 2025, se procede à abertura de procedimento concursal comum, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir da data da publicitação da oferta na bolsa de emprego público (BEP), tendo em vista o preenchimento de vinte postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o exercício de funções de apoio técnicoadministrativo e secretariado no Ministério dos Negócios Estrangeiros, circunscrito a trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
2-Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2023, de 9 de setembro, o aviso é publicitado na 2.ª série do Diário da República, por extrato, e integralmente na BEP (www.bep.gov.pt), bem como na página eletrónica deste Ministério https:
//portaldiplomatico.mne.gov.pt/sobre-nos/carreiras-e-oportunidades/carreiras-gerais/avisos-sobre-procedimentos-concursais-internos, disponível para consulta a partir da data da publicação na BEP.
3-Caraterização dos postos de trabalho:
funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos com base em diretivas bem definidas e instruções gerais, de grau médio de complexidade, ao nível do apoio técnicoadministrativo e secretariado, consubstanciado:
a) No atendimento e encaminhamento de chamadas telefónicas;
b) No registo de entradas/saídas de documentos e respetiva expedição;
c) Em promover a criação e controlo de processos;
d) Em promover o tratamento do arquivo físico e digital;
e) Em promover a gestão e arquivo documental, registando a correspondência recebida e expedida no sistema de gestão documental do MNE;
f) Em promover a gestão dos recursos materiais/economato;
g) Em pesquisar e disponibilizar documentos para consulta;
h) Elaboração de documentos em ambiente word, nomeadamente ofícios e notas;
i) Elaboração de tabelas e folhas de cálculo em Excel;
j) Preparação da logística necessária à realização de reuniões.
4-Habilitações literárias:
12.º ano (ensino secundário) ou curso equiparado.
5-A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri e dos métodos de seleção do presente procedimento concursal, consta da publicação na bolsa de emprego público e o prazo é de 10 dias úteis contados a partir da publicação do aviso na BEP.
26 de setembro de 2025.-O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
319588218
