Declaração de rectificação 189/94
Segundo comunicação do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, a Portaria 853/94, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No anexo I, onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 20 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.