Torna-se público que, por despacho do Senhor Vogal, Dr. José Manuel Martins Lucas, datado de 11/08/2025, proferido ao abrigo da Delegação de competências do Conselho Diretivo nos seus membros, aprovada pela Deliberação 113/2023, de 27 de janeiro, torna-se público que a Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, IP) procede, por esta via, à abertura do procedimento concursal em epígrafe, ao abrigo do disposto conjugadamente no n.º 1 e 3 do art. 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho (doravante LTFP), e no art. 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro (doravante Portaria 233/2022), todos na sua redação vigente, nos seguintes termos:
1) Entidade que realiza o procedimentoCPL, IP.
2) Número de postos de trabalho a ocupar-2, com reserva de recrutamento interna.
3) Caracterização do posto de trabalho a ocupar-O Técnico Superior para as Respostas de Acolhimento Residencial de Crianças e Jovens irá desempenhar as suas funções nos Serviços de Acolhimento e Proteção (SAP), dos Centros de Educação e Desenvolvimento (CED) de Santa Clara, de Santa Catarina e de António Aurélio da Costa Ferreira, respetivamente de tipo 1 e 3.
4) No que respeita às condições de prestação do trabalho, é praticada a modalidade de trabalho por turnos, rotativos e coincidentes, no ciclo diário de 24 horas, nos 7 dias da semana, incluindo sábados, domingos e feriados, em todos os dias do anocom salvaguarda dos períodos de descanso diários e semanais, legal ou regularmente aplicáveis e previstos nas respetivas escalas de turnos.
5) Desta sorte, a realização do trabalho por turnos confere o direito ao suplemento remuneratório de turno que legalmente for devido.
6) As tarefas a realizar e a responsabilidade que é exigida, assim como o horário praticado, requer que o candidato demonstre, capacidade para enfrentar situações complexas, robustez física e psicológica e controlo emocional.
7) Carreira e categoriaTécnico Superior.
8) Habilitações académicas-A titularidade do grau académico de licenciatura:
a) CED de Santa Clara e de Santa Catarina (Tipo 1)-Licenciatura, preferencialmente, nas áreas das Ciências Sociais e Humanas, designadamente em Educação Social, ou em Animação Socioeducativa, ou em Animação Sociocultural, acrescida de formação específica em intervenção educativa em contexto de acolhimento residencial e no âmbito da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em perigo.
b) CED de António Aurélio da Costa Ferreira (Tipo 3)-Licenciatura em Reabilitação Psicomotora ou em Educação Especial e Reabilitação, ou licenciatura em Educação Social, preferencialmente.
9)Prazo de candidatura-10 dias úteis, a contar do dia da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP).
10) Local onde se encontra a publicação integralBEP e página eletrónica institucional, disponível em:
https:
//casapia.pt/categorias_carreiras/carreiras-gerais-especiais/
11) Pacto de permanênciaNos termos do disposto no art. 78.º da LTFP, como compensação de despesas extraordinárias comprovadamente feitas pelo empregador público, na formação profissional do trabalhador, será acordado, sem diminuição da remuneração, a obrigatoriedade de prestação de serviço durante prazo não superior a três anos.
23/09/2025.-A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Inês Reis Carvalho Leão.
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