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Despacho (extrato) 11528/2025, de 1 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11528/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 203/2025

Nome

Data de nascimento

Lua Clara Bonfim Pascoal

04/05/2004

Barbara de Oliveira Moreira

23/08/1998

Idalice Aparecida de Oliveira

26/04/1985

Dayellen Abreu Morais

04/08/1994

Danielle Bezerra de Oliveira

16/04/1980

Fabia Cristine Cardoso Velasque

11/01/2004

Vanesca Quintino de Abreu

08/08/1980

Diego dos Santos Avelino

13/07/1997

Sebastião Nobre da Silva

12/08/1985

Silvana Correia Teodoro

16/08/1976

Ramon Santos da Silva

13/06/1989

Lívia Aparecida Silva Marçal de Melo

18/12/1980

Marcelo Augusto Padilha de Souza

21/10/1976

Fabia Ferreira da Costa Silva

02/07/1977

Jodel Araujo Moreira

13/07/1984

Angela Pereira de Lima

31/12/1988

Jovian Trezena Rocha

03/11/1974

Lucas Eduardo de Souza de Oliveira

17/07/1998

João dos Santos Junior

12/05/1986

Suely Sampaio de Oliveira

06/01/1970

Samuel da Cunha Celestino

13/03/1973

Ramon Felipe Pera

18/03/1989

Joana Rodrigues dos Santos

14/10/1998

Natan Guedes de Sá Cicero

18/06/1996

João Vitor Ribeiro Pereira

05/11/1997

João Paulo Marques Soares

07/03/1996

Ana Paula Da Silva Pinheiro Da Cunha

09/05/1984

Pedro Angelo Marques Francisco

22/02/2000

Luis Alipio da Cunha

13/04/1983

José Artur Couto Júnior

07/02/1993

Alessandra Barbeiro da Conceição

26/12/1983

Marillac Cunha Ferranti

11/06/1985

Cauane de Paula Silva

08/03/1997

Heloiza Ravasq da Silva

11/04/1983

Bruna Manuelle Ferreira Silva

11/07/1993

Karen Cristina de Carvalho Honorato

12/05/1997

Fernando Miguel Santiago Nascimento

15/09/1993

Tânia Marília Ferreira Honorato

08/04/1979

Leandro Araújo Marques

08/01/1987

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319573143

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297382.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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