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Despacho (extrato) 11527/2025, de 1 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11527/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 202/2025

Nome

Data de Nascimento

Mariana Sant’Ana de Oliveira

19/05/1988

Tailson Soares de Medeiros

28/11/1991

Izaura das Graças Carneiro

22/08/1985

Camila Luisa Vasconcelos da Silva

26/07/1983

Jennifer Rayane Andrade de Souza

14/05/2004

Ariane dos Santos Silva

13/06/2000

Gabriel Jesus Santos

05/02/1989

Aline Milena da Silva

01/04/1995

Ana Luisa Lima Rodrigues

06/09/1996

Rodrigo de Araujo Viana

10/10/1982

Lucila Cavalcanti Farias

25/09/1984

Bruna Cavalcanti Farias

27/04/1982

Paulo Roberto Vinhaes dos Santos

02/01/1948

Hilderlanio Lima de Araujo

22/10/1987

Alexandre Arthur Prudente

30/10/1972

Marina Gomes Gabriel

11/06/1991

Vinicius Alves Costa

14/08/1987

Aurelino Gomes Reis

11/01/1974

Wellington Cleber Teixeira de Araújo

10/11/1981

Arthur Moncosso Machado

05/05/1989

Anderson Luiz Santos de Lima

06/06/1990

Gustavo Gonçalves Ferreira de Souza

16/08/2000

Guilherme Garcia Barbosa Lemes

15/03/2000

Cleisiomara de Fátima Alves Santos

18/09/1991

Leonardo Wedson Silva Ramos

23/03/2000

Monique dos Santos Silva

19/03/1995

Missilene Rodrigues Romano

03/07/1980

Felipe de Souza Ribeiro

18/07/1987

Tiago Pinto da Cruz Cerqueira

06/04/1988

Margarida dos Santos Silva

25/05/1971

Marcelo Rocha do Prado

30/09/1983

Jerosina de Souza Franco Celestino

28/02/1993

Thiago de Deus do Nascimento

10/06/1987

Marcelo Neves dos Santos

22/06/1971

Paulo Cesar Antunes Pessoa Junior

13/08/1986

Francisco Pereira de Alencar

07/10/1970

Wlaylson Moreira Morais Silva

29/03/1994

Renan Atila Romano

20/09/1986

Adriano Bueno do Amaral

11/09/1979

Mariana Sant’Ana de Oliveira

19/05/1988

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319573135

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297381.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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