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Despacho (extrato) 11526/2025, de 1 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11526/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 201/2025

Nome

Data de Nascimento

Edna Aparecida da Silva

04/03/1981

Alexandre Augusto D Avila de Oliveira

24/09/1986

Wesley Franklin Alves das Neves

08/06/1986

Cristiel Batista de Oliveira

19/06/1988

Edson da Silva Souza

16/04/1968

Reginaldo Gonçalves de Azevedo

03/10/1968

Jefferson Magno Gomes Pires Laune

03/01/1984

Vinicius Ramos Lins

11/06/1991

Lucas Benevenuti

08/04/1992

Milton Pinto da Luz

09/08/1968

Alderlina Ribeiro Pinto

25/09/1968

Terezinha Machado Bezerra

11/02/1971

Michel Anderson Romualdo dos Santos

10/03/1980

Sara Costa Diz Ros

23/05/1989

Grasielle Cristina Costa dos Santos

03/12/1987

Jose Luciano dos Santos

23/10/1976

Rosivania Ferreira da Silva

10/06/1988

Claudia de Oliveira

25/12/1970

Janicleia de Oliveira Menezes

25/11/1979

Leomir Antonio Carvalho Lima

09/04/1988

Victor Antunes Muniz

25/07/1997

Camila Miggrid Paula Vidal

04/01/1992

Claudio Assis Moraes

18/09/1981

Heron Pinto de Oliveira

18/12/1980

Danielle Leiroz de Amorim

10/03/1982

Liniker Rocha da Silva

04/01/1995

Jose Alberto da Silva

14/11/1979

Josefa Cristina Lima do Carmo

16/04/1986

Waulei de Siqueira Ribeiro

10/03/1991

Jessica Lery Reis de Souza

28/04/1988

Paulo Henrique Bertalho do Amaral

21/07/1994

Marcos Paulo Cassoni

22/01/1983

João Paulo Lima Carvalho

24/06/1995

Valmir da Silveira Gomes

10/10/1983

Andre do Ouro da Silva

22/08/1987

Andre Luiz Quintao

16/02/1977

Maria do Carmo Faria

02/04/1967

Jadna Vieira da Silva Martins

06/03/1992

Marcos Antonio Saldanha

09/12/1959

Helio Kennedy Gomes Viana

30/04/1990

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319573127

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297380.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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