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Despacho (extrato) 11525/2025, de 1 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11525/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 200/2025

Nome

Data de nascimento

Marcelo Teixeira de Arruda

20/05/1983

Valdisnei Ribeiro de Sousa

06/08/1990

Victor Matheus Oliveira Santos

16/11/1995

Francisco Erico de Medeiros Villar E Silva

18/05/1993

Adriano Vicente

26/09/1979

Denes Maurício dos Reis Junior

02/05/1989

Brunela Carbone dos Reis

22/03/1990

Daniela Correia Santos Calado

25/05/1984

Jhonny Ribeiro Riquelme

03/10/1985

Ludimila Rayane Meireles Prado

28/08/1988

Wendel Rodrigo do Prado

28/06/1985

Carlos Roberto Moreira

11/11/1967

Luciano Jose Ferreira

21/07/1984

Marcelo Martins Ferreira

02/05/1981

Lucas Santos da Silva

08/08/1989

João Carlos de Sousa Rodrigues

11/10/2005

Carlos Alberto de Sá de Albuquerque

03/11/1970

Anderson da Silva Santos

08/08/1999

Joao Da Assumpcao Pereira Junior

09/11/1972

Adriano Monteiro Ribeiro

17/05/1976

Francisco Cleyton Silva da Costa

21/10/1984

Francisco Edinardo Barros

05/12/1992

Leonardo Zuanazzi Erais

27/11/1993

Stefan Picciani Lima

31/10/1998

Maria Eunice dos Reis

30/05/1968

Felipe de Almeida Hildebrando

01/03/1994

Tatiane da Silva Picciani

11/06/1982

Joseane Alessandra da Silva Vargas

03/11/1998

Ana Luiza Fonseca Belles

17/10/1996

Sandra Almeida Nunes da Cruz

13/03/1970

Patrick Silva Freitas

16/07/1992

Gabriel Silva dos Santos

04/11/1993

Milena Rodrigues Lima

03/06/1961

Kellen Maria Flores da Silveira Kussler Baumgarten

28/06/1999

Keila Borba de Paula Castro

04/10/1981

Juliam Alencar Costa

23/03/1987

Ivan da Silva Souza

06/03/1994

Nilson António de Souza

19/05/1961

Anderson Assis Baptista

01/02/1982

Pamella Aparecida dos Santos Da Silva

14/08/1993

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319573119

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297379.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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