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Despacho (extrato) 11524/2025, de 1 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11524/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 199/2025

Nome

Data de nascimento

David Passos de Almeida

13/04/1983

Dayana Kellen Barbosa Vieira

28/06/1991

Roseli Oliveira Guedes Martins

01/08/1977

Erimarcio Jorge do Nascimento

28/02/1980

Marcos Vinicius Costa

22/10/2001

Adriana Bezerra da Silva

20/08/1988

Cristiana Oliveira Rubim

02/09/1977

José Teles de Araújo Neto

16/06/1995

Fulvio França Pinto da Costa Lima

07/12/1976

Juliene Alcantara Mendes Ribeiro Quintao

18/04/1984

Agnaldo Alves dos Santos

15/07/1971

Ariane Gomes Rodrigues

03/06/1986

Michele do Nascimento Rhumas

18/06/1986

Roberto Alves de Lira

23/08/1981

Leandro de Oliveira Santos

12/05/1989

Hanndressa dos Santos Silva

26/01/1995

Hiago Carvalho Santiago

06/05/1992

Marcos Marques dos Santos

07/11/1993

Ernestino Martins de Moura

23/08/1982

Luciana Ferreira Silva

02/09/1981

Lucas de Lima Santos

24/11/1994

Yam Araujo Gomes

22/09/1992

Roberto Bandeira de Assis

20/04/1965

Walmir Felipe Martins

08/03/1994

Gledson Agra de Carvalho

27/10/1979

Patricia Regina Moreira Marques

11/02/1964

Wanderson dos Santos Paula

15/04/1978

Tatiana Leal da Silva

05/06/1984

Roney Nogueira dos Santos

10/06/1978

Nilson da Silva Cabral

30/12/1986

Lucelia Martins Pacheco Cabral

08/06/1978

Tereza Eline Dantas Rodrigues Do Nascimento

16/08/1979

Regiane Brasilina de Oliveira

23/09/1986

Daniel Alves do Reino

26/09/1997

Rhuan Fagundes Ramos

05/05/2003

Jefferson Froggel

23/03/1984

Joana Carla Lemos da Silva

22/01/1998

João Pedro Soares Vereda

25/06/1995

Rodrigo Amorim Lopes

19/03/1982

Tony Stevans Alves de Oliveira

04/12/1987

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319573102

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297378.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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