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Despacho (extrato) 11522/2025, de 1 de Outubro

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 11522/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 25 de julho de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 1 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista n.º 197/2025

Nome

Data de nascimento

Monike de Abreu Rodrigues Sandy

14/10/1979

Marcilene Muniz Ximenes Moitinho

05/08/1975

Patrick Henrique de Souza

28/01/1990

Vania de Andrade Gomes

28/10/1973

Vanise Alves Ferreira Santos

23/11/1978

Michel Silva Ribeiro

18/09/2001

Ellen Christine Alves Santos

20/11/1999

Lozivaldo dos Santos

03/10/1975

Josiane da Silva Bucioc

17/11/1993

Hugo Leonardo Bezerra de Moura

14/11/1980

Isabel Cristina Lopes da Silva

02/12/1973

Leidyene Inalda Soares Gomes da Silva Corrêa

18/07/1997

Leonardo Correa Santana Silva Soares

18/12/1992

Bianca Mulim Florencio

03/10/2005

Edenilson Junior da Silva

11/08/1992

Wender Robert Morais de Menezes

20/10/1995

Kellen Cristina Pereira Parreira

30/08/1986

Maiko Acácio da Silva Souza

26/04/1990

Jamilly Yanka da Silva

17/09/1997

Marcio Martins de Oliveira

11/09/1983

Ana Paula Deco

23/12/1987

Leandro Pereira de Souza

24/10/1994

Alex Gomes Progenio

04/04/1985

Isabel Christina Chalegre da Silva

18/08/1985

Dayane de Fatima Vicente

13/06/1993

Ana Luiza Lucsu

29/11/2000

Alysson de Jesus Rego de Sousa

27/05/1987

Eduarda da Rosa Barcelos

18/06/2002

Guilherme Alan Hans da Silva Alves

16/08/2001

Gabriela Souza da Rosa Barcelos

29/12/1986

Jonatan Oliveira Barcelos

24/01/1984

Paguina Ioman de Queiroz Benamor

27/10/1967

Cinthya Soares Silva

15/08/1991

Ester de Lima Emmerich

21/02/1994

Shirley de Aguiar Costa e Silva

15/01/1973

Carlos Roberto da Silva Lima Marques

17/11/1983

Gabriela Costa e Silva

04/10/2004

Bruna Aparecida Alonge

11/11/1986

Mamudo Sonco

16/10/1976

Yana Ayla de Andrade Lyra

23/08/1986

4 de setembro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319573087

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6297376.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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