Decreto do Presidente da República n.º 89/2025
de 30 de setembro
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 140.º do Decreto Lei 30/2017, de 22 de março, o seguinte:
É confirmada a promoção ao posto de BrigadeiroGeneral do Coronel Tirocinado de Infantaria Paulo Daniel Duarte Machado, na sequência do parecer de 31 de julho de 2025 do Conselho Superior da Guarda Nacional Republicana e do despacho de aprovação da promoção da Ministra da Administração Interna de 16 de setembro de 2025.
A antiguidade do militar no posto de BrigadeiroGeneral conta-se a partir do dia 2 de setembro de 2025, devendo passar a auferir a remuneração correspondente desde a data da assinatura do decreto de promoção.
Assinado em 25 de setembro de 2025.
Publique-se.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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