Aviso (extrato) n.º 24040-A/2025/2
Procedimentos concursais comuns de recrutamento, com vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para 8 lugares na carreira/categoria de técnico superior, 6 lugares na carreira/categoria de assistente técnico e 29 lugares na carreira/categoria de assistente operacional.
1-Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada e publicada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência de deliberação da Câmara Municipal de Elvas, tomada em sua reunião ordinária realizada no dia 24 de setembro de 2025, se encontram abertos, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia da publicação dos presentes avisos na Bolsa de Emprego Público (BEP), os seguintes procedimentos concursais comuns de recrutamento, com vínculo de emprego público correspondentes a lugares previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:
REFª A-Para 4 (quatro) lugares na carreira/categoria de Técnico Superior na área de serviço social.
REFª B-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Técnico Superior na área de animação cultural e educação comunitária.
REFª C-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Técnico Superior na área de educação social.
REFª D-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Técnico Superior na área de psicologia educacional.
REFª E-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Técnico Superior na área de gestão de recursos humanos.
REFª F-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Assistente Técnico para a SOFGFRH;
REFª G-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Assistente Técnico para a SOFAA;
REFª H-Para 2 (dois) lugares na carreira/categoria de Assistente Técnico para a SOFAOP;
REFª I-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Assistente Técnico para a SOFC;
REFª J-Para 1 (um) lugar na carreira/categoria de Assistente Técnico para a SOFCOM.
REFª K-Para 2 (dois) lugares na carreira/categoria de Assistente Operacionalárea de motoristas de pesados de passageiroscarta de condução categoria D;
REFª L-Para 8 (oito) lugares na carreira/categoria de Assistente Operacionalpara SOFSAN;
REFª M-Para 15 (quinze) lugares na carreira/categoria de Assistente Operacionalárea auxiliar de ação educativa (5 para SOFAE1, 5 para a SOFAE2 e 5 para a SOFAE3);
REFª N-Para 4 (quatro) lugares na carreira/categoria de Assistente Operacionalpara a SOFSE.
2-Nível habilitacional exigido:
REFª A-Licenciatura na área de serviço social (CNAEF 762-trabalho social e orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.
REFª B-Licenciatura na área de animação cultural e educação comunitária (CNAEF 762-trabalho social e orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.
REFª C-Licenciatura na área de educação social (CNAEF 762-trabalho social e orientação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.
REFª D-Licenciatura na área de psicologia educacional (CNAEF 142-ciências da educação), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.
Requisitos específicos:
Inscrição na respetiva Ordem dos Psicólogos.
REFª E-Licenciatura na área de gestão de recursos humanos (CNAEF 345-gestão e administração), sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.
REFª F até à REFª J-Titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou por experiência profissional.
REFª K-Titularidade da escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.
No termos da alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da portaria, o candidato que não sendo titular de habilitação exigida, considere dispor de mais de 7 (sete) anos de experiência profissional na área do posto de trabalho a que se candidata, devidamente comprovada, necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação, poderá candidatar-se, cabendo ao júri analisar preliminarmente, a experiência profissional e deliberar sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, nos termos do artigo 34.º da LTFP.
Requisito Específico:
Titularidade da carta de condução categoria D.
REFª L até à REFª N-Titularidade da escolaridade obrigatória em função da idade do candidato.
No termos da alínea j) do n.º 3 do artigo 11.º da portaria, o candidato que não sendo titular de habilitação exigida, considere dispor de mais de 7 (sete) anos de experiência profissional na área do posto de trabalho a que se candidata, devidamente comprovada, necessária e suficiente para a substituição daquela habilitação, poderá candidatar-se, cabendo ao júri analisar preliminarmente, a experiência profissional e deliberar sobre a admissão do candidato ao procedimento concursal, nos termos do artigo 34.º da LTFP.
3-Caracterização dos postos de trabalho a ocupar:
Da REFª A até à REFª E-Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços, do mapa de pessoal e do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
Da REFª F até à REFª J-Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços, do mapa de pessoal e do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 2 de complexidade funcional.
Da REFª K até à REFª N-Exercer funções em concordância com as competências e atribuições constantes da estrutura orgânica dos serviços, do mapa de pessoal e do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, referido no n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional.
4-A publicitação integral dos avisos, contendo as indicações relativas aos requisitos de admissão e de formalização de candidaturas, será efetuada na BEP (www.bep.gov.pt) após publicação, do presente extrato, na 2.ª série do Diário da República, sendo também publicado, por extrato, no sítio da Internet da autarquia (www.cm-elvas.pt).
25 de setembro de 2025.-O Presidente da Câmara, José António Rondão Almeida.
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