1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA
NIPC: 505322730
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Direção - Sónia Cruz
Endereço: Rua José António Marques, 17
Código postal: 8500-318
Localidade: Faro
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
Telefone: 282400273
Endereço da Entidade (URL): https://emarp.pt/
Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local
Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 29-09-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 121.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 15
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 15
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: CP 99/2025
Designação do contrato: CP 99/2025 - Aquisição de Acessórios de Canalização e Tubagem
Descrição: CP 99/2025 - Aquisição de Acessórios de Canalização e Tubagem
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Preço base s/IVA: 22.965,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Preço base s/IVA: 15.410,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Preço base s/IVA: 44.475,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Preço base s/IVA: 11.680,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Preço base s/IVA: 6.840,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Preço base s/IVA: 6.985,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Preço base s/IVA: 2.345,00 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Preço base s/IVA: 10.300,00 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Lote 1
Preço base s/IVA: 22.965,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Lote 2
Preço base s/IVA: 7.500,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Lote 3
Preço base s/IVA: 2.135,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Lote 4
Preço base s/IVA: 7.435,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0005
Descrição do Lote: Lote 5
Preço base s/IVA: 3.870,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0006
Descrição do Lote: Lote 6
Preço base s/IVA: 6.365,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0007
Descrição do Lote: Lote 7
Preço base s/IVA: 2.430,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0008
Descrição do Lote: Lote 8
Preço base s/IVA: 18.905,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0009
Descrição do Lote: Lote 9
Preço base s/IVA: 11.680,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0010
Descrição do Lote: Lote 10
Preço base s/IVA: 6.840,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0011
Descrição do Lote: Lote 11
Preço base s/IVA: 6.985,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0012
Descrição do Lote: Lote 12
Preço base s/IVA: 2.345,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0013
Descrição do Lote: Lote 13
Preço base s/IVA: 3.335,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0014
Descrição do Lote: Lote 14
Preço base s/IVA: 7.910,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
Nº: LOT-0015
Descrição do Lote: Lote 15
Preço base s/IVA: 10.300,00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 44167300
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44160000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44163200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42130000
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42131147
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44482200
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 42132120
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 44423700
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Portimão
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Portimão
Distrito: Faro
Concelho: Portimão
Freguesia: Freguesia de Portimão
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015
Prazo de execução do contrato: 30 DIAS
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL
URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 14-10-2025 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Não
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/S2swTi8wMHkrRXZZaUpDOVV1WEF3QWg1SmRTbldVTkNyVHRXQkwyZmRaZ3YxSm4vbUNkZ3NuZFlNUFBodklaV0tFYkNFQ2dtMVQ5bFZvVmFQTzVrS2c9PTQwOEVx
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Não
Monofator:
Nome: Preço
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001;
LOT-0002;
LOT-0003;
LOT-0004;
LOT-0005;
LOT-0006;
LOT-0007;
LOT-0008;
LOT-0009;
LOT-0010;
LOT-0011;
LOT-0012;
LOT-0013;
LOT-0014;
LOT-0015
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua José António Marques, 17
Código postal: 8500-318
Localidade: Portimão
Telefone: +351 282400260
Fax: +351 282400270
Endereço eletrónico: geral@emarp.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Marlene Madureira
Cargo: Técnica Superior
419586614