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Anúncio de Procedimento 25508/2025, de 29 de Setembro

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Sumário

Aquisição de Géneros Alimentares para o Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

NIPC: 600010180

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Logística Hospital das Forças Armadas, Polo do Porto Avenida da Boavista, s/n 4050-113 Porto

Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449-004

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Telefone: 213010000

Endereço da Entidade (URL): www.emgfa.pt

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-09-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 664.468,06 EUR

Procedimento com lotes? Sim

Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI HFAR-PP 2025006906

Designação do contrato: Aquisição de Géneros Alimentares para o Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto

Descrição: Aquisição de Géneros Alimentares para o Hospital das Forças Armadas – Polo do Porto

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15100000

Preço base s/IVA: 170.994,60 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 03222000

Preço base s/IVA: 52.732,89 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 03311000

Preço base s/IVA: 51.342,90 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 03311210

Preço base s/IVA: 17.539,20 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15221000

Preço base s/IVA: 67.917,53 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15300000

Preço base s/IVA: 81.254,88 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15331170

Preço base s/IVA: 7.850,64 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15500000

Preço base s/IVA: 31.545,28 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15800000

Preço base s/IVA: 136.923,57 EUR

Objeto Complementar

Vocabulário Principal: 15810000

Preço base s/IVA: 46.366,57 EUR

Lotes:

Nº: LOT-0001

Descrição do Lote: Produtos de origem animal e afins

Preço base s/IVA: 170.994,60 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15100000

Nº: LOT-0002

Descrição do Lote: Pescado congelado

Preço base s/IVA: 67.917,53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15221000

Nº: LOT-0003

Descrição do Lote: Pescado fresco

Preço base s/IVA: 51.342,90 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03311000

Nº: LOT-0004

Descrição do Lote: Produtos alimentares diversos

Preço base s/IVA: 124.551,13 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15800000

Nº: LOT-0005

Descrição do Lote: Batatas e produtos hortícolas frescos e secos

Preço base s/IVA: 81.254,88 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15300000

Nº: LOT-0006

Descrição do Lote: Fruta fresca

Preço base s/IVA: 52.732,89 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03222000

Nº: LOT-0007

Descrição do Lote: Produtos hortícolas congelados e em conserva

Preço base s/IVA: 7.850,64 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15331170

Nº: LOT-0008

Descrição do Lote: Bacalhau

Preço base s/IVA: 17.539,20 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 03311210

Nº: LOT-0009

Descrição do Lote: Laticínios e derivados

Preço base s/IVA: 31.545,28 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15500000

Nº: LOT-0010

Descrição do Lote: Produtos de Panificação e Pastelaria

Preço base s/IVA: 46.366,57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15810000

Nº: LOT-0011

Descrição do Lote: Produtos congelados e refrigerados

Preço base s/IVA: 12.372,44 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 15810000

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011

Prazo de execução do contrato: 2 ANOS

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-10-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: a. Poderá ser exigida caução nos termos do disposto do artigo 88.º do CCP, caso o valor de qualquer contrato seja igual ou superior a 500.000,00 €. b. Caso se concretize o disposto no ponto anterior e para garantir o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais será prestada uma caução no valor de 5% do preço contratual, com exclusão do IVA. c. Se não se concretizar o disposto no ponto a., pode a entidade adjudicante, se o considerar conveniente, proceder à retenção de até 10 % do valor dos pagamentos a efetuar, nos termos do n.º 3 do artigo 88.º do CCP

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgwNzcw

20 - OUTROS REQUISITOS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator: Não

Monofator:

Nome: Preço

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Identificador do Lote: LOT-0001;

LOT-0002;

LOT-0003;

LOT-0004;

LOT-0005;

LOT-0006;

LOT-0007;

LOT-0008;

LOT-0009;

LOT-0010;

LOT-0011

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Central Administrativo Norte

Endereço: R. de Santo Ildefonso 527

Código postal: 4300-096

Localidade: Porto

Telefone: 225194380

Fax:

Endereço eletrónico: porto.tcan@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Margarida do Couto Fernandes

Cargo: Assistente Técnica

419576043

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6296871.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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