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Anúncio de Procedimento 25507/2025, de 29 de Setembro

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Sumário

Aquisição de Reagentes e Consumíveis de Bioquímica e Imunologia com disponibilização de equipamento, em regime de contra consumo, para o serviço de Patologia Clínica do HFAR-PP

Texto do documento

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: ESTADO-MAIOR-GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

NIPC: 600010180

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Logística

Endereço: AVENIDA ILHA DA MADEIRA

Código postal: 1449-004

Localidade: Lisboa

País: Portugal

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Lumiar

Telefone: 2130100001

Endereço da Entidade (URL): www.emgfa.pt

Endereço Eletrónico: DIRFIN_Contratos@emgfa.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt

Função da Organização: Adquirente

Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público

Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas

2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA

O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim

3 - AVISO

Modelo de Anúncio: Concurso público

Data de Envio do Anúncio: 25-09-2025

5 - PROCESSO

Tipo de Procedimento: Concurso público

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 570.000,00 EUR

Procedimento com lotes? Não

6 - OBJETO DO CONTRATO

Número de referência interna: CPI HFAR-PP 2025006747

Designação do contrato: Aquisição de Reagentes e Consumíveis de Bioquímica e Imunologia com disponibilização de equipamento, em regime de contra consumo, para o serviço de Patologia Clínica do HFAR-PP

Descrição: Aquisição de Reagentes e Consumíveis de Bioquímica e Imunologia com disponibilização de equipamento, em regime de contra consumo, para o serviço de Patologia Clínica do HFAR-PP

Opções: Não

Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário Principal: 33696500

Preço base s/IVA: 570.000,00 EUR

7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

8 - TÉCNICAS

O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico

9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)

País: Portugal

NUT III: PT11A

Localidade: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

Distrito: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória

10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato: 36 MESES

Previsão de renovações: Não

11 - FUNDOS EU

Têm fundos EU? Não

12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não

13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN

URL para Apresentação: https://www.acingov.pt

Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado

Prazo para apresentação das propostas: 25-10-2025 23:59

Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado

Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação

14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Prestação de caução: Sim

Percentagem: 5%

Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.

15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTgxMzIy

20 - OUTROS REQUISITOS

Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não

21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Multifator: Sim

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 1 - Preço com peso especifico de 60% sendo avaliado através de uma escala de 0.000 a 100.000.

Ponderação: 60%

Subfatores: Não

Fator:

Nome: Outros

Outro Nome: 2 - Mérito Técnico com peso especifico de 40%e com a seguinte ponderação para cada um dos subfatores a avaliar:

Ponderação: 40%

Subfatores: Sim

Subfatores:

Nome: 2.1 - Garantia da ausência de carryover detetável (<0,1 ppm) no sistema integrado com peso especifico de 10%.

Ponderação : 10%;

Nome: 2.2 - Capacidade total instalada Imunoensaio com peso especifico de 15%.

Ponderação : 15%;

Nome: 2.3 - Capacidade total instalada Bioquímica com peso especifico de 15%.

Ponderação : 15%;

Nome: 2.4 - Solução informática de gestão com peso especifico de 15%.

Ponderação : 15%;

Nome: 2.5 - Estabilidade média dos reagentes da área dos Marcadores Tumorais com peso especifico de 15%.

Ponderação : 15%;

Nome: 2.6 - Estabilidade média dos reagentes da área dos Marcadores Víricos com peso especifico de 15%.

Ponderação : 15%;

Nome: 2.7 - Estabilidade média dos reagentes da área de Endocrinologia com peso especifico de 15%.

Ponderação : 15%;

24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO

Faturação Eletrónica: Permitido

Obrigação de Subcontratação:

Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.

25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA

Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica

26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Contrato adequado para PME: Não

Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não

27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS

Designação: Tribunal Central Administrativo Norte

Endereço: Rua de Santo Ildefonso, 501

Código postal: 4049-020

Localidade: Porto

Telefone: 225194380

Fax:

Endereço eletrónico: porto.tcan@tribunais.org.pt

28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO

Nome: Ana Margarida do Couto Fernandes

Cargo: Assistente Técnica

419577883

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6296870.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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