Despacho (extrato) n.º 11353/2025
Por despacho de 08 de julho de 2025 do Exmo. MajorGeneral Diretor de Administração de Recursos Humanos, foi autorizada a renovação do Contrato de Trabalho em Funções Públicas a Termo Resolutivo Certo, em regime de dedicação exclusiva, no Mapa de Pessoal Civil do Exército, para o exercício de funções na Academia Militar, do professor auxiliar convidado, Flávio Ivo Riedlinger de Magalhães, por 01 ano, a partir de 25 de setembro de 2025, nos termos conjugados dos artigos 15.º e 31.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, alterado e republicado pelo Decreto Lei 205/2009, de 31 de agosto, na sua atual redação, dos artigos 90.º a 92.º do Regulamento da Academia Militar, e dos artigos 24.º e 33.º do Regulamento de Recrutamento, Seleção e Contratação de Pessoal Docente Civil da Academia Militar, sendo o docente remunerado pelo 1.º escalão, índice 195, NR 53/54, da categoria de professor auxiliar, em regime de dedicação exclusiva, da carreira docente universitária, a que corresponde uma remuneração base mensal de 3.501,28 €.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
21/08/2025.-O Chefe da Divisão de Pessoal Civil, Miguel Pires Rodrigues, Coronel Engenharia.
319509056
