1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: FESNIMA - Empresa Municipal de Olhão, EM
NIPC: 504667521
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública e Qualidade
Endereço: Largo Sebastião Martins Mte. 9, Código postal: 8700-349
Localidade: Olhão
País: Portugal
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Todas
Telefone: 289090287
Endereço da Entidade (URL): https://fesnima.cm-olhao.pt
Endereço Eletrónico: geral@fesnima.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 25-09-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.764.438,76 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: EMP_08/2025
Designação do contrato: EMP_08/2025 - Execução de Infraestruturas para Habitação a Custos Controlados
Descrição: EMP_08/2025 - Execução de Infraestruturas para Habitação a Custos Controlados
Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 45211360
Preço base s/IVA: 1.764.438,76 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT150
Localidade: Olhão
Distrito: Faro
Concelho: Olhão
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 6 MESES
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim
Tipo: Alvará
Descrição: Documento da titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, IMPIC, I.P., contendo as seguintes autorizações: 2.ª Categoria Vias de Comunicação, Obras de urbanização e Outras Infraestruturas, na classe que cubra o valor global da proposta: 1.ª Subcategoria Vias de circulação rodoviária e aeródromos;
4.ª Categoria Instalações Elétricas e Mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeitam, na Subcategoria: 2.ª Subcategoria Redes elétricas de baixa tensão e postos de transformação.
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 11-11-2025 23:59
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTc3Mzkw
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K1 - Preço
Ponderação: 60%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: K2 Valia Técnica
Ponderação: 40%
Subfatores: Sim
Subfatores:
Nome: K2.1 Plano de trabalhos
Ponderação : 60%;
Nome: K2.2 Cronograma Financeiro
Ponderação : 40%;
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Largo Sebastião Martins Mte. 9
Código postal: 8700-349
Localidade: Olhão
Telefone: 289090287
Fax:
Endereço eletrónico: geral@fesnima.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Joana Ferreira
Cargo: Técnica do Núcleo de Contratação Pública e Qualidade
419570762