Alteração do Anúncio de procedimento n.º 23132/2025, de 2025-09-01, com o ID 419479702
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Águas de Gaia, EM, SA
NIPC: 504763202
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GCP/DEF-AP
Endereço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430-050
Localidade: Vila Nova de Gaia
País: Portugal
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: União das Freguesias de Mafamude e Vilar do Paraíso
Telefone: 223770462
Fax: 223796369
Endereço da Entidade (URL): www.aguasgaia.pt
Endereço Eletrónico: def.aprovisionamento@aguasgaia.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso limitado por prévia qualificação
Data de Envio do Anúncio: 22-09-2025
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso limitado por prévia qualificação
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 510.000.000,00 EUR
Procedimento com lotes? Não
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: Concurso Limitado Prévia Qualificação 4-C3/2025
Designação do contrato: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA
Descrição: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 90511000
Preço base s/IVA: 509.999.999,94 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90511100
Preço base s/IVA: 0,01 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90511200
Preço base s/IVA: 0,01 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90511300
Preço base s/IVA: 0,01 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90680000
Preço base s/IVA: 0,01 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90918000
Preço base s/IVA: 0,01 EUR
Objeto Complementar
Vocabulário Principal: 90610000
Preço base s/IVA: 0,01 EUR
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT11A
Localidade: Vila Nova de Gaia
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Freguesia: Todas
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato: 10 ANOS
Previsão de renovações: Sim
Indicar número máximo de renovações: 2
Prazo de renovações diferente do prazo inicial: Sim
Indicar o prazo de execução da renovação do contrato: 1 ANOS
11 - FUNDOS EU
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das candidaturas: 22-10-2025 17:00
Prazo para a decisão de qualificação: 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
Requisitos mínimos
Requisitos mínimos de capacidade técnica: Nos termos definidos nas peças do procedimento
Requisitos mínimos de capacidade financeira: Nos termos definidos nas peças do procedimento
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: A caução deverá ser prestada conforme definido no artigo 46.º do programa de procedimento, nos termos abaixo descritos: 1. Com a notificação da decisão de adjudicação, o adjudicatário será notificado da adjudicação e do valor da caução, sendo-lhe, simultaneamente, fixado um prazo de 10 (dez) dias para prestar a caução, sob pena de a adjudicação caducar. 2. Nos termos do artigo 90.º do CCP, o adjudicatário deve comprovar a prestação de caução junto da entidade adjudicante mediante apresentação do documento original, sendo da responsabilidade do adjudicatário todas as despesas relativas à prestação da caução. 3.A caução, destinada a garantir a celebração do contrato, bem como o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, de montante correspondente a 5% do preço total do primeiro terço da duração do contrato inicial (considerando a vigência do contrato sem renovações, ou seja, considerando 10 anos), deve ser prestada mediante depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária ou seguro-caução, à primeira solicitação, nos termos dos modelos constantes do Anexo X ao presente programa de procedimento. 4.Quando o preço total resultante da proposta adjudicada seja considerado como preço anormalmente baixo, o montante da caução a prestar equivale a 10% do preço contratual do primeiro terço da duração do contrato. 5.O depósito em dinheiro é efetuado em Portugal, em qualquer instituição de crédito, à ordem da entidade adjudicante, devendo ser especificado o fim a que se destina. 6.Se o adjudicatário prestar a caução mediante garantia bancária, deve apresentar um documento pelo qual um estabelecimento bancário legalmente autorizado assegure, até ao limite do valor da caução, o imediato pagamento de quaisquer importâncias exigidas pela entidade adjudicante, em virtude do incumprimento de quais quer obrigações a que o seguro respeita. 7.Tratando-se de seguro-caução, o adjudicatário é obrigado a apresentar apólice pela qual uma entidade legalmente autorizada a realizar este seguro assuma, até ao limite do valor da caução, o encargo de satisfazer de imediato quaisquer importâncias exigidas pela entidade adjudicante, em virtude do incumprimento de quaisquer obrigações a que o seguro respeita. 8.Das condições da garantia bancária ou da apólice de seguro-caução, não pode, em caso algum, resultar uma diminuição das garantias da entidade adjudicante, nos moldes em que são asseguradas pelas outras formas admitidas de prestação de caução.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/OTczMDk4
20 - OUTROS REQUISITOS
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, pela modalidade multifator (melhor relação qualidade-preço), tendo em conta os seguintes fatores e respetivos coeficiente de ponderação: Fator 1: Preço total 40% Fator 2: Estudo económico-financeiro 20% Fator 3: Plano de trabalhos 40% A avaliação das propostas realizar-se-á de acordo...
Ponderação: 100%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Faturação Eletrónica: Necessário
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais
Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE A DESTINO FINAL ADEQUADO DE RESÍDUOS URBANOS E DE LIMPEZA PÚBLICA NO CONCELHO DE VILA NOVA DE GAIA
Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional
Categorias da estratégia nacional: Manutenção de espaços públicos
Contratos Públicos Ecológicos: A proteção e o restauro da biodiversidade e dos ecossistemas;
A transição para uma economia circular;
A prevenção e o controlo da poluição
Diretiva Veículos Não Poluentes: Não
Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Rua 14 de Outubro, 287
Código postal: 4430-050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 223770460
Fax: 223796369
Endereço eletrónico: info@aguasgaia.pt
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Dr. Amadeu José Guimarães Campos
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
29 - ALTERAÇÃO
Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente
Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: b7430b97-1fe4-40f8-9fc1-fe34b58d3db8-01
Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação
Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de candidaturas
Alteração dos Documentos do Concurso: Sim
Data de alteração dos documentos do concurso: 22-09-2025
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