Declaração de Rectificação 188/94, de 31 de Outubro

Corpo emitente: Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Fonte: Diário da República n.º 252/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-10-31.
Data: 1994-10-31
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Sumário

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 87/94, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, QUE AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 701 257 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 173, DE 28 DE JULHO DE 1994.

Texto do documento

Declaração de rectificação 188/94
Segundo comunicação da 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Agricultura, a Declaração 87/94, publicada no Diário da República, n.º 173, de 28 de Julho de 1994, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:

Onde se lê:
Cap. 01, div. 02, subdiv. 04, C. E. 07.00.00 - Aquisição de bens de capital.
Cap. 03, div. 08, subdiv. 01 - Despesas c/comp. receita - Com transição de saldos.

deve ler-se:
Cap. 02, div. 04, C. E. 07.00.00 - Aquisição de bens de capital.
Cap. 03, div. 08, subdiv. 99 - Despesas c/comp. receita - Com transição de saldos.

Nas observações devem ser apostas as seguintes alíneas:
a) Despacho de 27 de Dezembro de 1993.
b) Despacho de 21 de Dezembro de 1993.
c) Despacho de 30 de Novembro de 1993.
d) Despacho de 31 de Dezembro de 1993.
e) Despacho de 19 de Novembro de 1993.
f) Despacho de 22 de Dezembro de 1993.
g) Despacho de 20 de Dezembro de 1993.
h) Despacho de 29 de Novembro de 1993.
i) Despacho de 9 de Novembro de 1993.
j) Despacho de 29 de Dezembro de 1993.
k) Despacho de 17 de Novembro de 1993.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Outubro de 1994. - O Secretário-Geral, França Martins.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/62948.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1994-07-28 - Declaração 87/94 - Ministério da Agricultura - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
DECLARA TEREM SIDO AUTORIZADAS TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PARA O ANO DE 1993, NO MONTANTE DE 2 701 257 CONTOS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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